Veículo de maior porte deve zelar pela segurança do menor

Ratificou sentença de Primeiro Grau que condenou uma empresa de transporte intermunicipal de passageiros a reparar os danos morais, materiais e estéticos.

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Professor da UFPE é preso por exploração sexual de menor

Ação de indenização. Afogamento de menor. Concorrência de culpas.

Dano moral. Redução proporcional do quantum indenizatório.

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

DF terá que indenizar família de menor agredido por policiais

Autor alegou que durante a revista pessoal os policiais militares implicaram com ele porque usava brinco. Além de determinarem a retirada do adereço, desferiram golpes em sua região genital, que posteriormente culminou na perda dos movimentos dos membros inferiores e do controle das funções fisiológicas

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Agravo interno. Depósito recursal a menor. Diferença de um centavo.

Decisão da presidência que denegou seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista.

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Mulher que desistiu de adoção deve custear tratamento do menor

requeridos ganharam a guarda provisória da criança, à época com 2 anos, entretanto após 2 anos da concessão da guarda provisória, o casal se separou e, mesmo a criança estando plenamente adaptada ao ambiente familiar, a requerida pediu a desistência da adoção

Vedação a menor em sorteios não impede premiação

A vedação a menores de participarem de sorteios e jogos de azar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente tem o intuito de evitar que pessoas presumidamente ainda em fase de formação sejam submetidas a risco de corrupção moral

Estado e Município condenados a fornecer medicamentos a menor

Menor portador de diabetes insipidus pós-traumatismo cranioencefálico receberá medicamentos gratuitamente por prazo indeterminado

Indenização para menor vítima de acidente com cerca elétrica

A vítima sofreu choque elétrico ao encostar no fio de arame farpado localizado junto à cerca que divide os terrenos.

Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

STJ nega liberdade a policial acusado de estupro de menor

O policial pretendia aguardar a apelação da sentença condenatória em liberdade.

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé